Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Reversão em abandono de emprego.

Rescisão indireta. Rigor excessivo.

Agravo em recurso de embargos da reclamada. Prescrição. Exercício simultâneo da atividade de jornalista com a de radialista.

Rescisão indireta. Redução de anúncios publicitários no programa do autor. Redução salarial.

Embargos de declaração. Provimento.

Omissão. Sem efeito modificativo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Quitação. Validade. Rescisão contratual.

Justa causa. Portador de dependência química.

Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas efetuado por meio eletrônico.

Identificação do processo no comprovante.

Massa falida. Justiça gratuita.

O benefício da justiça gratuita, assegurado àquele que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

Auditor fiscal do trabalho pode reconhecer vínculo de emprego? Advogado trabalhista explica

Por Gustavo Hitzschky.

Responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços. Adicional de insalubridade.

Caracterização da atividade como insalubre. Telefonista de teleatendimento. Fones de ouvido.

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

Procuradorias comprovam que Universidade não pode ser responsabilizada por verbas trabalhistas de terceirizados

Procuradores demonstraram que os serviços terceirizados foram contratados em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Terço constitucional. Incidência sobre férias em dobro.

Retificação de cálculo.

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.

Recurso de revista. Admissibilidade. Quitação.

A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas.

Países defendem ação da OIT em busca de uma globalização justa

A preocupação dos países com as distorções decorrentes da globalização foi a tônica da segunda sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho que se realiza em Genebra.

Honorários advocatícios. Cargo de confiança.

Descontos a título de seguro de vida. Devolução.

Natureza salarial do auxílio alimentação pago pela CEF.

Prescrição.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Honorários advocatícios.

Recurso de revista. Honorários advocatícios. Requisitos.

Intervalo interjornadas.

O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas não se trata de mera infração administrativa.